A Assembleia Nacional de Cabo Verde conta a partir do mês de novembro de 2020 com um sistema solar fotovoltaico para a produzir energia para autoconsumo. Este projeto teve o apoio do Programa de Apoio ao Setor de Energias Renováveis (PASER), financiado pela Cooperação Luxemburguesa, e vem na sequência dos esforços para introdução da microprodução através de energias renováveis nos Edifícios Públicos (ministérios, hospitais, escolas, etc.) promovendo assim a utilização de energias renováveis e a eficiência energética em Cabo Verde.

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Para além da instalação de um sistema solar fotovoltaico de 122.76 kWp ligado à rede foram, também, ministradas formações de capacitação aos técnicos da Assembleia Nacional em matérias de manutenção, operação, monitorização e avaliação de desempenho do sistema solar fotovoltaico instalado, bem como uma sessão de conscientização aos funcionários da instituição sobre medidas de eficiência energética em edifícios públicos.

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Esta ação dará continuidade a uma série de atividades que estão a ser desenvolvidas pela Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia (DNICE), com o apoio do PASER, para impulsionar maior participação das famílias, empresas e instituições na transição energética do país.

A nível do planeamento setorial, no âmbito do Programa Nacional para a Sustentabilidade Energética (PNSE), Cabo Verde já aprovou o Plano Director do Setor Elétrico (PDSE 2018 - 2040) com enfoque na redução da dependência nos combustíveis fósseis importados. Assim foram adotadas metas ambiciosas para o setor elétrico, entre elas o aumento gradual da taxa de penetração de 20% de energias renováveis em 2018, para 30% em 2025 e de 50% em 2030.

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O PASER inscreve-se no âmbito do Programa Indicativo de Cooperação (PIC) IV 2016-2020 entre a República de Cabo Verde e o Grão-Ducado do Luxemburgo e visa apoiar a política nacional de energias renováveis. A intervenção neste setor entra pela primeira vez como eixo prioritário da Cooperação entre o Grão-Ducado do Luxemburgo e Cabo Verde através do PIC IV e é justificado tendo em conta as orientações comuns que une Cabo Verde e Luxemburgo a nível da boa governação e a mitigação climática.

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